Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo
03/04/2026
(Foto: Reprodução) Veja abaixo os destaques da semana de trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa):
Visita do governador
Governador Helder Barbalho reuniu com os deputados na sala Vip da Alepa
Celso Lobo
O Governador do Pará, Helder Barbalho, visitou a Assembleia Legislativa do Estado Pará, na manhã de terça-feira (31), às vésperas de fazer a passagem de governo para a vice-governadora, Hana Ghassan. O chefe do Poder Executivo se reuniu com os deputados na sala Vip para agradecer a todos os 41 parlamentares que ajudam com o crescimento do Pará.
O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), disse que a visita do governo do Estado, à Casa de Leis, significa dizer que “a Assembleia Legislativa sempre trabalhou em parceria com o Executivo. As duas entidades governamentais se mantiveram e se mantêm em harmonia para melhor trabalhar para a população paraense”, pontuou Chicão.
Matrícula familiar
Deputado Thiago Araújo (Cidadania)
Celso Lobo
Os deputados da Alepa aprovaram PL, de autoria do deputado Thiago Araújo (Cidadania), que estabelece a obrigatoriedade de matrícula de irmãos e parentes de até terceiro grau na mesma unidade escolar, desde que haja solicitação dos responsáveis.
A proposta determina ainda que as escolas questionem, no ato da matrícula, a existência de vínculos familiares, oferecendo a possibilidade de unificação. A medida busca responder a uma demanda prática das famílias: reduzir deslocamentos, custos e tempo no trânsito, além de reforçar a segurança dos estudantes.
O texto também aponta ganhos no ambiente escolar, ao considerar que a convivência entre familiares pode contribuir para diminuir episódios de bullying e fortalecer o desenvolvimento emocional dos alunos.
Empresa amiga da Defesa Civil
Deputado Braz (PSD) comemorou a aprovação do projeto de lei
Celso Lobo
O deputado Braz (PSD) comemorou a aprovação do projeto de lei, que cria o selo “Empresa Amiga da Defesa Civil”, voltado ao reconhecimento de empresas que colaboram com ações de proteção e resposta a desastres no Pará.
A certificação poderá ser concedida a empresas que realizem doações, ofereçam estrutura para abrigos, promovam capacitações ou apoiem operações em emergência. A proposta surge em um contexto de recorrentes eventos climáticos no estado e aposta na articulação entre poder público e iniciativa privada como estratégia para ampliar a capacidade de resposta da Defesa Civil.
Além do reconhecimento institucional, o selo também funciona como mecanismo de valorização da imagem corporativa, estimulando a adesão do setor empresarial.
Patrimônios culturais
Deputados aprovaram três projetos de lei de patrimônio cultural
Balthazar Costa
Três projetos de lei de patrimônio cultural foram aprovados pelos deputados da Alepa. O primeiro é o de nº 544/2024, do deputado Iran Lima (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Pará, o Queijo do Marajó.
A segunda foi a proposta nº 367/2025, do deputado Ronie Silva (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará a Rádio Clube do Pará, e por último, o projeto nº 394/2025, do deputado João Pingarilho (MDB), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Pará o Círio de São Pedro, realizado na colônia de Pescadores Z-19 do município de Óbidos.
Proteção da mulher paraense
III Encontro de Procuradorias Municipais marcou lançamento da 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense
Ozeas Santos
A Alepa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou o III Encontro de Procuradorias Municipais e o lançamento da 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense — iniciativa que começou em 2023 com reuniões mensais para o estudo da legislação local.
O Código visa dar maior visibilidade aos direitos femininos e facilitar o acesso à produção legislativa estadual, representando um avanço significativo na rede de proteção do Pará.
Criado por iniciativa da Bancada Feminina da Alepa, o Código nasceu com o propósito de consolidar, sistematizar e conferir maior visibilidade às legislações estaduais voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres, fortalecendo a atuação institucional e o controle social das políticas públicas destinadas a esse público.
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