Prefeitura de Santarém oferece desconto de 75% para facilitar regularização de imóveis
27/05/2025
(Foto: Reprodução) Quem já iniciou o processo de alienação e precisa emitir o DAM deve comparecer à sede da Sehab. Aldenora Saraiva já esteve na Secretaria de Habitação para finalizar o processo
Agência Santarém/Divulgação
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, está adotando medidas para facilitar a regularização fundiária no município. Mais de 240 processos de alienação de imóveis já foram aprovados e sancionados, encontrando-se agora na fase final do trâmite.
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Segundo o secretário municipal de Habitação, Emir Machado de Aguiar, os processos de concessão ou alienação de imóveis pertencentes ao município devem ser concluídos em até 90 dias após o protocolo do requerimento, conforme estabelece o Art. 30 da Lei nº 17.775/2003.
“Após esse trâmite inicial, enviamos uma minuta de projeto de lei ao gabinete do prefeito, que o encaminha para a Câmara de Vereadores. Após aprovação e sanção, o cidadão precisa comparecer à Sehab para finalizar o processo. Identificamos que muitos processos já aprovados aguardam apenas essa última etapa. Por isso, estamos realizando uma ‘busca ativa’ para avisar os requerentes sobre a aprovação de seus pedidos”, explicou Emir.
Os beneficiários devem ir até a Sehab para emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A grande vantagem é que, conforme o Art. 32, inciso II, da mesma lei, é concedido um desconto de 75% sobre o valor venal do imóvel no processo de alienação.
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Foi o caso de Aldenora Saraiva, que se surpreendeu com a notícia. “Há muito tempo queria regularizar meu terreno, mas acabei esquecendo que havia iniciado o processo. Fui informada pela equipe da Prefeitura e agora está quase tudo pronto. Estou muito feliz”, contou.
Após a emissão e pagamento do DAM, o processo segue para a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), responsável pela cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse imposto é aplicado em transações de compra, venda e alienação de imóveis.
“Essa etapa garante a justiça fiscal e fortalece a segurança jurídica nas transações imobiliárias”, destacou o secretário.
O último passo é o registro do imóvel em cartório, o que oficializa a propriedade. “Ao final desse processo, o cidadão garante a posse legal de seu imóvel com escritura e registro devidamente reconhecidos”, concluiu Emir Aguiar.
Quem já iniciou o processo de alienação e precisa emitir o DAM deve comparecer à sede da Sehab, localizada na Rua Magnólia, nº 763, no bairro Aeroporto Velho, de segunda a sexta, das 8h às 13h.
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